Política de privacidade

Versão de 03/10/2026.

Esta política explica quais dados o Mordomo Jurídico trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

Quem somos e quem decide sobre os dados

  • O Mordomo Jurídico é operado por GUSTAVO HENRIQUE COELHO DA SILVA. Contato para qualquer assunto de privacidade: contato@mordomojuridico.com.br.
  • Dados da conta do escritório (cadastro, usuários, assinatura e pagamentos): o Mordomo Jurídico é o controlador.
  • Dados que o escritório guarda no sistema (clientes, processos, prazos, atendimentos, documentos e e-mails recebidos): o escritório é o controlador e o Mordomo Jurídico é o operador. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório, e nunca para fins próprios. Pedidos dos clientes do escritório sobre esses dados devem ser feitos ao próprio escritório, e nós o ajudamos a atendê-los.

Quais dados tratamos

  • Proposta e cadastro: nome do escritório e do responsável, OAB, e-mail, telefone e plano escolhido.
  • Usuários: nome, e-mail e senha (guardada só de forma cifrada, sem possibilidade de leitura).
  • Assinatura e pagamentos: faturas, pagamentos, recibos e o registro do aceite dos termos (versão, data, usuário e endereço IP). Os dados do cartão são digitados diretamente no Mercado Pago e nunca passam pelos nossos servidores.
  • Conteúdo do escritório: o que o escritório cadastra ou recebe na Caixa do Mordomo, incluindo dados de clientes e de partes de processos, que podem conter dados pessoais sensíveis (como saúde, em processos previdenciários).
  • Dados técnicos: registros de acesso (endereço IP, data e hora), exigidos pelo Marco Civil da Internet, e registros de funcionamento do sistema.

Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço contratado (execução de contrato): manter a conta, ler os e-mails encaminhados pelo escritório, organizar processos, prazos e tarefas e consultar o andamento dos processos cadastrados em bases públicas do Poder Judiciário.
  • Cobrar a assinatura e emitir recibos (execução de contrato e obrigação legal).
  • Segurança e prevenção a fraudes (legítimo interesse e obrigação legal): registros de acesso e cópias de segurança.
  • Avisos sobre o serviço (execução de contrato): faturas, prazos, mudanças nestes documentos e comunicados operacionais. Não enviamos propaganda de terceiros.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais, e não usamos o conteúdo do escritório para treinar modelos de inteligência artificial.

Inteligência artificial

  • A Dica do Mordomo usa um serviço de inteligência artificial do Google (Gemini) para ler as publicações recebidas e sugerir próximos passos. Só o trecho necessário da publicação é enviado, por um projeto pago do Google, cujos termos proíbem o uso dos dados para treinar os modelos do Google.
  • Publicação de processo sigiloso nunca é enviada à inteligência artificial.
  • O escritório pode desligar a leitura por inteligência artificial a qualquer momento, nas configurações.
  • A dica é uma sugestão: a decisão é sempre do advogado. O Mordomo não toma decisões automatizadas sobre ninguém (art. 20 da LGPD); se algum dia passar a tomar, você poderá pedir a revisão.

Com quem compartilhamos

Somente com fornecedores necessários para o funcionamento do serviço, cada um limitado ao que precisa:

  • HostGator: hospedagem dos servidores e do banco de dados, no Brasil.
  • Mailgun: recebimento dos e-mails encaminhados à Caixa do Mordomo e envio dos e-mails do sistema.
  • Google (Gemini): Dica do Mordomo, como descrito acima.
  • Mercado Pago: processamento dos pagamentos por Pix e cartão.
  • ViaCEP: preenchimento do endereço a partir do CEP (só o CEP é enviado).

Também compartilhamos dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Transferência internacional: Mailgun e Google podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o artigo 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores.

Por quanto tempo guardamos

  • Enquanto a assinatura estiver ativa, os dados ficam guardados para prestar o serviço.
  • Depois do fim do acesso, os dados do escritório ficam guardados por 90 dias, com exportação disponível; depois disso são apagados automaticamente.
  • As cópias de segurança são cifradas e apagadas automaticamente após 14 dias.
  • Registros de acesso são guardados por pelo menos 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
  • Faturas, pagamentos e recibos são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventual processo.

Segurança

  • Conexão sempre cifrada (HTTPS) e senhas guardadas de forma cifrada.
  • Segundo fator de autenticação obrigatório no acesso administrativo.
  • Os dados de cada escritório ficam separados: um escritório nunca vê os dados de outro.
  • Cópias de segurança diárias e cifradas.

Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige a LGPD.

Cookies

O sistema usa somente cookies necessários: manter você conectado, proteger os formulários contra fraude e lembrar preferências da tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos.

Exportação dos dados: o administrador do escritório pode, a qualquer momento, pedir a exportação completa dos dados pelo próprio sistema, na tela "Dados do escritório". Há dois formatos: pastas organizadas por cliente e processo, ou planilhas CSV com os documentos (para levar a outro sistema). O arquivo fica pronto em alguns minutos, é baixado na área interna e é apagado dos nossos servidores após 7 dias. A exportação continua disponível por 90 dias depois do fim do acesso.

Envie o pedido para contato@mordomojuridico.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e na tela do sistema com 30 dias de antecedência, como nos termos de uso e cobrança.